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Guia Prático

Aqui pode encontrar alguma da informação útil sobre o Registo de Marcas e Propriedade Intelectual.

O que é uma Marca?

Saber Mais

O que é uma patente?

Saber Mais

O que é um Modelo de Utilidade?

Saber Mais

Devo registar os Modelos e Design das minhas criações?

Saber Mais

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O que é uma marca?

Uma marca é um sinal utilizado para identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos produtos ou serviços de outras empresas.

O que é uma patente?

Uma patente é um direito exclusivo que se obtém sobre invenções. Neste contexto, importa explicar que uma invenção é uma solução técnica para resolver um problema técnico específico.

O que é um modelo de utilidade?

Também pode proteger invenções através de modelos de utilidade. Podem obter-se patentes para invenções em todos os domínios da tecnologia. Em contrapartida, no caso dos modelos de utilidade, não é possível proteger invenções que incidam sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos.

Devo registar os Modelos e Design das minhas criações?

Sim, deve proteger os seus modelos e/ou designs dos seus concorrentes. Registar um design é a forma de proteger legalmente os seus desenhos ou modelos da utilização não autorizada. Podem ser registados como designs todos os desenhos ou modelos que ainda não tenham sido registados, sejam novos, únicos e nunca tenham sido divulgados ao público.